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INPIRPI 2.825NCL 19

A marca TLV TECNOLAJE do Vale foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TECNOLAJE DO VALE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TLV TECNOLAJE do Vale (processo 931508495), depositado em 11/08/2023 por TECNOLAJE DO VALE LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Lajes tumulares [lápides];Molduras não metálicas para construção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TLV TECNOLAJE do Vale, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TECNOLAJES822448408

    NCL 19 · TECNOLAJES PRÉ-MOLDADOS LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.840)

    Protege: PARTES DE CONSTRUÇÃO EM CONCRETO, LAJES NÃO METÁLICAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (NÃO METÁLICOS);

  • TECNOLAJES T819796735
  • WWW.TECNOLAJES.COM.BR823906655
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822448408 (TECNOLAJES), Processo 819796735 (TECNOLAJES T) e Processo 823906655 (WWW.TECNOLAJES.COM.BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TLV TECNOLAJE do Vale?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931508495?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931508495. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931508495
Marca
TLV TECNOLAJE do Vale
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECNOLAJE DO VALE LTDA — MG
Classe
NCL 19Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Lajes tumulares [lápides];Molduras não metálicas para construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
11/08/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA