A marca TM TRANSMEC REDUTORES & SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931526809

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 14/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931526809 é depositado por TRANSMEC REDUTORES E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 07.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TM TRANSMEC REDUTORES & SERVIÇOS (processo 931526809), depositado em 14/08/2023 por TRANSMEC REDUTORES E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Agitadores;Atomizadores [máquinas];Brocas [peças de máquinas];Condensador [parte de máquina];Coroas de sondagem [partes de máquinas];Coroas diamantadas [partes de máquinas];Correias de ventiladores par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TM TRANSMEC REDUTORES & SERVIÇOS, uma anterioridade:

   • TM TRASMEC GROUP501722769

     NCL 07 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.903)

     Protege: Machines for handling and transporting bulk granulated materials; conveyors [machines]; belt conveyors; convey…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501722769 (TM TRASMEC GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.