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INPIRPI 2.714NCL 25

A marca TODA DELICADA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRANCISCO ITALO MARTINS GUERRA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TODA DELICADA (processo 925253723), depositado em 17/12/2021 por FRANCISCO ITALO MARTINS GUERRA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Camisas;Camisetas;Camisola;Combinações [vestuário];Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Robes;Roupa íntima…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TODA DELICADA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Bela Delicada920600816
  • DELICADA827764871

    NCL 25 · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.866)

    Protege: VESTUÁRIO CONFECCIONADO MASCULINO E FEMININO, ROUPAS INTÍMAS, CAMISAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO [TODOS INCLUÍDOS…

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920600816 (Bela Delicada) e Processo 827764871 (DELICADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TODA DELICADA?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925253723?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925253723. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925253723
Marca
TODA DELICADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANCISCO ITALO MARTINS GUERRA - ME — CE
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Camisas;Camisetas;Camisola;Combinações [vestuário];Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Robes;Roupa íntima;Saias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
17/12/2021
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME