A marca TÔNICO DE SÃO CAETANO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938033840

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 14/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938033840 é depositado por GILMAR NASCIMENTO SANTOS LTDA. na classe NCL 05.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TÔNICO DE SÃO CAETANO (processo 938033840), depositado em 14/02/2025 por GILMAR NASCIMENTO SANTOS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para bebê à base de cereais;Alimento para bebê à base de frutas;Alimento para bebê à base de legumes ou verduras;Alimento para bebê à base de proteína de origem animal;Alimento para bebês em condições especiais;Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Alimentos di…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TÔNICO DE SÃO CAETANO, 3 anterioridades:

   • ELIX SÃO CAETANO927085593

     NCL 05 · ARLAN FERNANDES SENA ME · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Chá de erva medicinal;Elixires [preparações farmacêuticas];Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para…

   • ELIXIR DE SÃO CAETANO923888756
   • ELIX DE SÃO CAETANO923663428

     ARLAN FERNANDES SENA ME · Deferimento da petição (RPI 2.739)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: TÔNICO DE SÃO CAETANO (930058097). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927085593 (ELIX SÃO CAETANO), Processo 923888756 (ELIXIR DE SÃO CAETANO) e Processo 923663428 (ELIX DE SÃO CAETANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.