A marca TOP 10 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931548926

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 16/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931548926 é depositado por JORGINHO ATACADAO LTDA na classe NCL 35.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP 10 (processo 931548926), depositado em 16/08/2023 por JORGINHO ATACADAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP 10, 4 anterioridades:

   • TOP10 ONCOLOGY NURSING924390794

     NCL 35 · ONCONURSE CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

   • TOP 10 HOME CENTER CONSTRUÇÃO & UTILIDADES DO LAR917831250
   • TOP10840711832
   • TOP 10830874488

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.820)

     Protege: COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E SEUS ACESSÓRIOS, ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, CALÇADOS, ARTIGOS DE VIAGEM…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928391310 (TOP 10 MÁRMORE E GRANITO); 931232082 (TOP 10 VALE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924390794 (TOP10 ONCOLOGY NURSING), Processo 917831250 (TOP 10 HOME CENTER CONSTRUÇÃO & UTILIDADES DO LAR), Processo 840711832 (TOP10) e Processo 830874488 (TOP 10). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.