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INPIRPI 2.733NCL 03

A marca TOP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TOPLAND INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP (processo 926467344), depositado em 28/04/2022 por TOPLAND INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PREPARAÇÕES COSMÉTICAS E DE TOALETE NÃO MEDICINAIS; DENTIFRÍCIOS NÃO MEDICINAIS; PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS P…”.

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca é constituida por termo comumente empregado para designar uma característica de qualidade/valor do produto ou serviço sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Substituído o termo "como" da especificação por "a saber:", tendo em vista "como" ser genérico para fins de classificação.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOP?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 926467344?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926467344. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926467344
Marca
TOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOPLAND INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. — AM
Classe
NCL 03PREPARAÇÕES COSMÉTICAS E DE TOALETE NÃO MEDICINAIS; DENTIFRÍCIOS NÃO MEDICINAIS; PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA; PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, POLIR E DECAPAR, PREPARAÇÕES ABRASIVAS; PREPARAÇÕES PARA USO NÃO MEDICINAIS EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, CÃES E GATOS, A SABER: SHAMPOO, CONDICIONADOR, SABONETES, CREMES, DENTIFRÍCIOS, LENÇOS UMEDECIDOS, LOÇÕES E PERFUMES; PREPARAÇÕES PARA USO EM LAVANDERIAS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, CÃES E GATOS, SABÃO, AMACIANTE DE TECIDOS, ALVEJANTES, DETERGENTES, LAVA ROUPAS; ELIMINADOR DE ODORES DE AMBIENTES, CARPETES E ESTOFADOS DE USO DOMÉSTICOS, DESINFETANTES DE AMBIENTES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ANIMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS PARA ANIMAIS; TIRA MANCHAS E ODORES DE USO DOMÉSTICO PARA TECIDOS, ESTOFADOS E CARPETES; ÁLCOOL EM GEL (PARA USO EM LIMPEZA DOMÉSTICA); PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA; PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA PARA USO DOMÉSTICO; ÁLCOOL EM GEL ACENDEDOR; ÁLCOOL ANTISSÉPTICO EM GEL PARA HIGIENE PESSOAL; PREPARAÇÃO DE LIMPEZA À BASE DE ÁLCOOL ISOPROPÍLICO; SACHES DE ÁLCOOL GEL; PANOS DE LIMPEZA IMPREGNADOS COM ÁLCOOL; LENÇOS IMPREGNADOS COM ÁLCOOL PARA LIMPEZA PESSOAL; PRODUTOS QUÍMICOS DE USO DOMÉSTICO PARA AVIVAR CORES (LAVANDERIA); AMACIANTES DE TECIDOS; PRODUTOS PARA ENXAGUAR A ROUPA (LAVANDERIA); PRODUTOS PARA ALISAR (ENGOMAR); PRODUTOS PARA ALVEJAR ROUPA; PRODUTOS PARA LAVANDERIA; SACHÊS PARA PERFUMAR ROUPAS; TIRA-MANCHAS; LAVA ROUPAS; EVITA MOFO; ELIMINADORES DE ODORES DE TECIDOS; ÁGUAS DE CHEIRO NÃO PARA USO PESSOAL; SABÕES; SABÃO DE AVIVAMENTO DE CORES (TÊXTIL); PRODUTOS PARA LIMPEZA; PRODUTOS QUÍMICOS PARA AVIVAR AS CORES NA LAVAGEM DE ROUPA; ALVEJANTES (PRODUTOS-LAVANDERIA); ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENE DAS MÃOS; REMOVEDORES DE ESMALTE DE UNHAS; ACETONA (REMOVEDOR DE ESMALTE DE UNHAS);
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
28/04/2022
Procurador
Luiz Antonio Ricco Nunes