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INPIRPI 2.721NCL 31

A marca TOP MIX EMPÓRIO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RENASCER COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP MIX EMPÓRIO (processo 923801839), depositado em 02/08/2021 por RENASCER COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas [frutas]; Amendoins [frutos]; Aveia; Avelãs frescas; Azeitonas frescas; Castanhas frescas; Centeio; Cereais em grãos, não processados; Ervas frescas; G…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOP MIX EMPÓRIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MISTURA BASE TUPMIX911291741
Texto do despacho — RPI 2.721IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911291741 (MISTURA BASE TUPMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.734IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.823IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.835IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.884IPAS530

    Requerimento provido (nulo o registro)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.721, de 28 de fevereiro de 2023, publicou 22.324 despachos em 22.172 processos de marca — 1.108 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.721 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOP MIX EMPÓRIO?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923801839?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923801839. Esta página reflete a RPI nº 2721, de 28/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923801839
Marca
TOP MIX EMPÓRIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENASCER COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME — PR
Classe
NCL 31Amêndoas [frutas]; Amendoins [frutos]; Aveia; Avelãs frescas; Azeitonas frescas; Castanhas frescas; Centeio; Cereais em grãos, não processados; Ervas frescas; Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Grãos de cacau em bruto; Grãos de soja, frescos; Pinhas de pinheiro; Quinoa, não processada; Linhaça comestível, não processada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.721
Último despacho
IPAS530 — Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2884)
Depósito
02/08/2021
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA