A marca Topaz FinChannels foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938322656

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938322656 é depositado por TOP SYSTEMS BRASIL SOFTWARE FINANCEIRO LTDA na classe NCL 36.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Topaz FinChannels (processo 938322656), depositado em 12/03/2025 por TOP SYSTEMS BRASIL SOFTWARE FINANCEIRO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Análise financeira;Apoio financeiro;Assessoria financeira;Consultoria financeira;Engenharia financeira;Gestão de risco financeiro;Negociação financeira de criptomoeda;Provimento de informações financeiras através de u…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Topaz FinChannels, 9 anterioridades:

   • TOPÁZIO FINANCEIRA827619405

     NCL 36 · BANCO TOPAZIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: NEGÓCIOS FINANCEIROS E MONETÁRIOS.;

   • BANCO TOPÁZIO917063490
   • BANCO TOPÁZIO828144184
   • TOPÁZIO CRÉDITO EXTRA905117700
   • BANCO TOPÁZIO topgiro915130599
   • TOPÁZIO S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO828144176
   • TOPÁZIO CARTÕES904523624
   • TOPÁZIO CARTÕES904523853
   • BANCO TOPÁZIO topgiro915130750

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827619405 (TOPÁZIO FINANCEIRA), Processo 917063490 (BANCO TOPÁZIO), Processo 828144184 (BANCO TOPÁZIO), Processo 905117700 (TOPÁZIO CRÉDITO EXTRA), Processo 915130599 (BANCO TOPÁZIO topgiro), Processo 828144176 (TOPÁZIO S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO), Processo 904523624 (TOPÁZIO CARTÕES), Processo 904523853 (TOPÁZIO CARTÕES) e Processo 915130750 (BANCO TOPÁZIO topgiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.