tatupi

INPIRPI 2.768NCL 41

A marca TopFia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOPINVEST EDUCACAO FINANCEIRA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TopFia (processo 928430723), depositado em 24/10/2022 por TOPINVEST EDUCACAO FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TopFia, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS - FAC FIA902938606

    NCL 41 · FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Ensino (Serviços de -);

  • UNI FIA Centro Universitário Amparense918354781

    NCL 41 · UNISEP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.851)

    Protege: Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Organização e…

  • FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO825443652

    Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • MBA FIA826788572

    Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • FIA ESCOLA DE NEGÓCIOS906839700

    Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO916556794

    Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • FIA BUSINESS SCHOOL906839947

    Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • FIA ONLINE919157742

    Deferimento da petição (RPI 2.710)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850230032448, vinculada ao registro 918354781 (UNI FIA CENTRO UNIVERSITÁRIO AMPARENSE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938606 (FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS - FAC FIA), Processo 918354781 (UNI FIA Centro Universitário Amparense), Processo 825443652 (FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO), Processo 826788572 (MBA FIA), Processo 906839700 (FIA ESCOLA DE NEGÓCIOS), Processo 916556794 (FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO), Processo 906839947 (FIA BUSINESS SCHOOL) e Processo 919157742 (FIA ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TopFia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928430723?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928430723. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928430723
Marca
TopFia
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOPINVEST EDUCACAO FINANCEIRA LTDA — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Organização de competições [educação ou entretenimento];Produção de programas de rádio e televisão;Produção de programas de televisão e rádio;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de livros;Serviços de educação;produção de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
24/10/2022
Procurador
MARCAUTEN PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA