A marca TopFia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928430723

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928430723 é depositado por TOPINVEST EDUCACAO FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TopFia (processo 928430723), depositado em 24/10/2022 por TOPINVEST EDUCACAO FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Gravações musicais em VHS/DVD/…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TopFia, 8 anterioridades:

   • FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS - FAC FIA902938606

     NCL 41 · FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Ensino (Serviços de -);

   • UNI FIA Centro Universitário Amparense918354781

     NCL 41 · UNISEP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.851)

     Protege: Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Organização e…

   • FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO825443652

     Deferimento da petição (RPI 2.710)

   • MBA FIA826788572

     Deferimento da petição (RPI 2.710)

   • FIA ESCOLA DE NEGÓCIOS906839700

     Deferimento da petição (RPI 2.710)

   • FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO916556794

     Deferimento da petição (RPI 2.710)

   • FIA BUSINESS SCHOOL906839947

     Deferimento da petição (RPI 2.710)

   • FIA ONLINE919157742

     Deferimento da petição (RPI 2.710)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850230032448, vinculada ao registro 918354781 (UNI FIA CENTRO UNIVERSITÁRIO AMPARENSE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938606 (FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS - FAC FIA), Processo 918354781 (UNI FIA Centro Universitário Amparense), Processo 825443652 (FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO), Processo 826788572 (MBA FIA), Processo 906839700 (FIA ESCOLA DE NEGÓCIOS), Processo 916556794 (FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO), Processo 906839947 (FIA BUSINESS SCHOOL) e Processo 919157742 (FIA ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.