A marca TOPINHO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924452200

Classe

NCL 32

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 29/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924452200 é depositado por NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 32.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPINHO (processo 924452200), depositado em 29/09/2021 por NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Extratos de fruta não alcoólicos;Limonadas;Néctares de fruta, não alcoólicos;Pó para suco;Smoothies [bebida à base de frutas e legumes];Suco de fruta;Suco de tomate [bebida];Sucos de frutas;Sucos de fru…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOPINHO, uma anterioridade:

   • TOBINHO822358220

     NCL 32 · REFRIGERANTES PAKERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: REFRIGERANTES.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822358220 (TOBINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/03/2024RPI 2.777

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 18/03/2025RPI 2.828

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 30/12/2025RPI 2.869

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.