A marca Torinox foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Torinox (processo 925192899), depositado em 10/12/2021 por RENATO DE SOUSA ARAUJO ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “assoalhos de metal; balaústres de metal; bancos e mesas de metal; bandejas de metal; barras de aço polidas; batentes de metal; bocais de metal; cabines telefôni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Torinox, o despacho aponta uma anterioridade:

• TORIN906756707

  NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.895)

  Protege: Baús de metal; Contêineres de metal [armazenagem, transporte]; Ferramentas (Caixas de metal para -) [vazias];…

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/09/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

• MG IMÓVEIS e Fazendas918379563
• DUKACAU920488382
• ESTALEIRO ALIANÇA ? GRUPO CBO921828543
• KIPREÇO SUPERMERCADOS922858225
• BBList923533133
• ENCONTRO SESC POVOS DO MAR923860452
• SESC HERANÇA NATIVA923863958
• RAONI.TAC923952713

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925192899

Marca

Torinox

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RENATO DE SOUSA ARAUJO ME — SP

Classe

NCL 06assoalhos de metal; balaústres de metal; bancos e mesas de metal; bandejas de metal; barras de aço polidas; batentes de metal; bocais de metal; cabines telefônicas de metal; caixas de correio de metal; caixas de metal comum; caixilhos de metal para construção; caixilhos de metal para janelas; canos de metal; canos de aço; canos de metal para escoamento de águas; cantoneira de metal; cantoneira de metal para móveis; cascatas de metal para piscinas; cercas de metal; cestos de metal; chaminés de metal; cintas de aço; cintas de metal para prender canos; cintas de metal para uso agrícola; cobertura de metal para chaminés; condutos forçados [de metal]; conexões de metal para canos; cornijas de metal; corrimões de metal; cubas de metal; degraus de metal; degraus de metal para escadas; dispensadores fixos de metal para toalhas; dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas; dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas; divisórias de metal; dobradiças de metal; dosadores de metal; encanamento de metal; escadas [portáteis] de metal; escadas de metal; escadas móveis de metal para embarque de passageiros; esquadros de metal para construção; fecho de metais para portas; fechos; fecho de metais para caixa; fecho de metais para caixilhos de janela; flanges [cintas] de metal; ganchos [ferragens] de metal; ganchos de metal; ganchos de metal para cabideiros de roupas; ganchos de metal para pendurar bolsas; grades de metal; grelhas metálicas de lareira; guarda-fogos de metal para fornos; guarnições de metal para camas; guarnições de metal para janelas; guarnições de metal para móveis; guarnições de metal para portas; instalações de metal para estacionar bicicletas; janelas de metal; joelhos de metal para canos; ladrilhos de metal; ladrilhos de metal para construção; letras e algarismos de metal comum, exceto tipos; maçanetas de metal; mastros de aço mastros de metal; números de metal para casas, não luminosos; obras de arte de metal comum; paletes de metal para manuseio; paletes de metal para transporte de carga; paletes [plataformas] de metal para carga; piscinas [estrutura de metal]; piso de metal; pitões de metal; placas de metal para identificação; plataformas, pré-fabricadas, de metal; portões de metal; postes de metal; postigos de metal; rampas de metal para veículos; recipientes de metal; reservatório de metal; silos de metal; suportes de metal; suportes de metal para pipas [tonel]; suportes para lenha [transfogueiro]; tampas de metal para alçapões; tampas de metal para vedação; tampões de metal; tanques de metal [recipientes] tetos de metal; tonéis de metal; trampolins de metal; trancas de metal, exceto elétricas; trancas para rodas de veículos; travas de metal para janelas; trilhos de metal; trincos de metal; varetas de metal para brasagem; vigas de metal para escadas.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/07/2023·RPI nº 2.742

Depósito

10/12/2021

Procurador

PEREIRA ADVOGADOS