A marca TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925455741

Classe

NCL 42

Última movimentação

31/12/2024 · RPI 2.817

A história do processo

1. 17/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925455741 é depositado por TORK PERFORMANCE E SERVICOS LTDA na classe NCL 42.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA (processo 925455741), depositado em 17/01/2022 por TORK PERFORMANCE E SERVICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração, instalação e manutenção de software de computador; Reprogramação eletrônica de módulos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA, 3 anterioridades:

   • LABORATÓRIOS TORK917656970
   • R-Tork Automação Industrial924221887

     NCL 42 · R-TORK AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software…

   • TORQ913376744

     Deferimento da petição (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917656970 (LABORATÓRIOS TORK), Processo 924221887 (R-Tork Automação Industrial) e Processo 913376744 (TORQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/12/2024RPI 2.814

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   31/12/2024RPI 2.817

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.