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INPIRPI 2.718NCL 42

A marca TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TORK PERFORMANCE E SERVICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA (processo 925455741), depositado em 17/01/2022 por TORK PERFORMANCE E SERVICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração, instalação e manutenção de software de computador; Reprogramação eletrônica de módulos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LABORATÓRIOS TORK917656970
  • R-Tork Automação Industrial924221887

    NCL 42 · R-TORK AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software…

  • TORQ913376744

    Deferimento da petição (RPI 2.797)

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917656970 (LABORATÓRIOS TORK), Processo 924221887 (R-Tork Automação Industrial) e Processo 913376744 (TORQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.817IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925455741?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925455741. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925455741
Marca
TORK PERFORMANCE REPROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORK PERFORMANCE E SERVICOS LTDA — PR
Classe
NCL 42Elaboração, instalação e manutenção de software de computador; Reprogramação eletrônica de módulos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2817)
Depósito
17/01/2022
Procurador
FERNANDA MICHELOTTO MACHRY