tatupi

INPIRPI 2.827NCL 42

A marca TORO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORO (processo 928259080), depositado em 05/10/2022 por ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia industrial;Projetos de automação industrial;Projetos de tanques industriais;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TORO922705658

    NCL 42 · TORO INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionado a estes; serviços de análise industrial e…

  • TORO922705224

    NCL 42 · TORO INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionado a estes; serviços de análise industrial e…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922705658 (TORO) e Processo 922705224 (TORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928259080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928259080. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928259080
Marca
TORO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI — SC
Classe
NCL 42Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia industrial;Projetos de automação industrial;Projetos de tanques industriais; projetos de equipamentos industriais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
05/10/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA