A marca TREVISAN SECA FÁCIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930930878

Classe

NCL 21

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 27/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930930878 é depositado por FLX DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DOMESTICOS LTDA na classe NCL 21.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TREVISAN SECA FÁCIL (processo 930930878), depositado em 27/06/2023 por FLX DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DOMESTICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Utensílios de uso doméstico;Varais de roupa;Varais giratórios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TREVISAN SECA FÁCIL, uma anterioridade:

   • TREVISAN816307792

     MOVEIS TREVISAN LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.710)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816307792 (TREVISAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A exigência quanto à apresentação do sinal foi cumprida adequadamente. O regsitro foi editado para substituição da imagem digital da marca.

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra