A marca Tribeca foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930836332

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 19/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930836332 é depositado por TRIBECA E CONSULTORIA EM FINANÇAS LTDA na classe NCL 36.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tribeca (processo 930836332), depositado em 19/06/2023 por TRIBECA E CONSULTORIA EM FINANÇAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “de todo tipo, não se limitando a; de todo tipo e em qualquer classe de ativos; Sem restrição a industrias ou segmentos econômicos; escrituração.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tribeca, 2 anterioridades:

   • TRIBECA EMPREENDIMENTOS & NEGÓCIOS924760940

     NCL 36 · VICTORIA O M T LOBO LTDA · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobili…

   • TRIBECA GESTÃO EMPRESARIAL917475194

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924760940 (TRIBECA EMPREENDIMENTOS & NEGÓCIOS) e Processo 917475194 (TRIBECA GESTÃO EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a substituição da expressão de caráter genérico ?de todo tipo, não se limitando a? pela expressão restritiva ?a saber?. Efetuada a exclusão dos itens da especificação de redação genérica para fins de classificação: ?de todo tipo e em qualquer classe de ativos?, ?Sem restrição a industrias ou segmentos econômicos?, e não pertencente à classe reinvidicada: ?escrituração?. E a inclusão de ressalvas, para melhor adequação à classe, conforme segue: Prestação de serviços financeiros, a saber, credito, seguro, analise [financeira], estudo [financeiro], construção [captação de financiamento para projetos de], emissão [de títulos de valor], cobrança [financeira], fundos de investimentos, investimento [finanças].

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.