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INPIRPI 2.724NCL 05

A marca Trikoma Pharma foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRIKOMA PHARMA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Trikoma Pharma (processo 925759244), depositado em 16/02/2022 por TRIKOMA PHARMA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Analgésicos;Cannabis para uso medicinal;Comprimidos para uso farmacêutico;Drogas para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Prepa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Trikoma Pharma, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRICOMAX006189644

    CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006189644 (TRICOMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Trikoma Pharma?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925759244?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925759244. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925759244
Marca
Trikoma Pharma
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRIKOMA PHARMA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 05Analgésicos;Cannabis para uso medicinal;Comprimidos para uso farmacêutico;Drogas para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso farmacêutico;Produtos farmacêuticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito
16/02/2022
Procurador
RICARDO DA SILVA AZEVEDO