A marca TRIX GESTORA foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRIX GESTORA (processo 923385177), depositado em 24/06/2021 por TRX INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos para equipamentos móveis, páginas de internet, plataformas web, softwares, hardwares, sistemas operacionais e programas de computador voltados para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRIX GESTORA, o despacho aponta uma anterioridade:

• TRIX TECNOLOGIA821377892

  TRIX TECNOLOGIA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/01/2023/RPI 2.716IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 30/04/2024/RPI 2.782IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

3. 10/09/2024/RPI 2.801IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

4. 01/07/2025/RPI 2.843IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

5. 02/09/2025/RPI 2.852IPAS029

   Deferimento do pedido

6. 02/09/2025/RPI 2.852IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

7. 07/10/2025/RPI 2.857IPAS158

   Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

• REAL PAN900365498
• TRUSSARDI904967980
• OURO SAFRA905092740
• IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
• RCA909291870
• ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
• INNOVAR911449884
• VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

923385177

Marca

TRIX GESTORA

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TRX INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP

Classe

NCL 09, 09Aplicativos para equipamentos móveis, páginas de internet, plataformas web, softwares, hardwares, sistemas operacionais e programas de computador voltados para as atividades de: Constituição, administração e gestão de fundos de investimentos; Assessoria, consultoria e informação em fundos de investimentos; Administração e gestão de recursos e de investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação em recursos e investimentos de terceiros; Administração e gestão de carteiras administradas de recursos e investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação em administração e gestão de carteiras administradas de recursos e investimentos de terceiros; Administração e gestão de carteiras de valores mobiliários; Fundos de investimentos; Investimentos de capital; Assessoria, consultoria e informação em investimentos; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; Gestão de risco financeiro; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Administração financeira; Análise financeira; Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações, títulos, valores mobiliários, fundos de investimentos e produtos de investimentos em geral; Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; Corretagem de ações, títulos, valores mobiliários e produtos de investimentos em geral; Distribuição de ações, títulos, valores mobiliários e produtos de investimentos em geral; Bancos de investimentos; Clubes de investimentos; Câmbio monetário; Análise e gestão de crédito; Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos; Provimento de informações financeiras; Transferência eletrônica de fundos; Gestão financeira de pagamentos; Cartão de Crédito; Cartão de Pagamento de Prêmios.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/10/2022·RPI nº 2.701

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2857)

Depósito

24/06/2021

Procurador

WILSON SILVEIRA