A marca TRR POSTOS COMETA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925039888

Classe

NCL 37

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 26/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925039888 é depositado por AUTO POSTO COMETA LTDA na classe NCL 37.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRR POSTOS COMETA (processo 925039888), depositado em 26/11/2021 por AUTO POSTO COMETA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Serviços de postos de combustíveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRR POSTOS COMETA, uma anterioridade:

   • COMETA800069765

     AUTO PECAS COMETA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.754)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800069765 (COMETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 18/02/2025RPI 2.824

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 29/04/2025RPI 2.834

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

7. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 03/06/2025RPI 2.839

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

9. 17/06/2025RPI 2.841

   Deferimento da petição

   IPAS270

10. 12/08/2025RPI 2.849

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

    12/08/2025RPI 2.849

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.