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INPIRPI 2.729NCL 37

A marca TS Serviços Automotivos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LEMOS & BELINI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TS Serviços Automotivos (processo 926152599), depositado em 28/03/2022 por LEMOS & BELINI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carregamento de baterias de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de troca de óleo de veículos; Serviços de reparo de sistema de suspensão au…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TS Serviços Automotivos, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TS AUTO LAVAÇÃO920637132
  • TS AUTOMOTIVO920214134
  • TS MECÂNICA920707491
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920637132 (TS AUTO LAVAÇÃO), Processo 920214134 (TS AUTOMOTIVO) e Processo 920707491 (TS MECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TS Serviços Automotivos?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926152599?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926152599. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926152599
Marca
TS Serviços Automotivos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEMOS & BELINI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA — SP
Classe
NCL 37Carregamento de baterias de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de troca de óleo de veículos; Serviços de reparo de sistema de suspensão automotiva; Serviços de reparo em sistemas de injeção eletrônica de automóveis; Serviços de conserto de sistemas de transmissão de automóveis; Serviços mecânicos de reparo e conserto de automóveis; Serviços de revisão técnica de veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
28/03/2022
Procurador
não constituído