A marca TS Serviços Automotivos foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926152599

Classe

NCL 37

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 28/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926152599 é depositado por LEMOS & BELINI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 37.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TS Serviços Automotivos (processo 926152599), depositado em 28/03/2022 por LEMOS & BELINI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carregamento de baterias de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de troca de óleo de veículos; Serviços de reparo de sistema de suspensão automotiva; Serviços de reparo em sistemas de injeção eletrônica de automóveis; Serviços de conserto de sistemas de transm…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TS Serviços Automotivos, 3 anterioridades:

   • TS AUTO LAVAÇÃO920637132
   • TS AUTOMOTIVO920214134
   • TS MECÂNICA920707491

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920637132 (TS AUTO LAVAÇÃO), Processo 920214134 (TS AUTOMOTIVO) e Processo 920707491 (TS MECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/08/2023RPI 2.745

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde