A marca TSCEXPRESS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924225319

Classe

NCL 39

Última movimentação

24/09/2024 · RPI 2.803

A história do processo

1. 09/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924225319 é depositado por TOP SEA CONTAINER EXPRESS LOGISTICA LTDA na classe NCL 39.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TSCEXPRESS (processo 924225319), depositado em 09/09/2021 por TOP SEA CONTAINER EXPRESS LOGISTICA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte rodoviário de cargas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TSCEXPRESS, uma anterioridade:

   • TSC823495760

     TRANSAGRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.789)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823495760 (TSC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/09/2023RPI 2.750

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 24/09/2024RPI 2.803

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   24/09/2024RPI 2.803

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde