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INPIRPI 2.735NCL 35

A marca TUBA SEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TUBASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUBA SEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (processo 926408291), depositado em 22/04/2022 por TUBASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, UNIFORMES, LUVAS, MÁSCARAS, BOTAS, AVENTAIS, CAPAS DE CHUVA, MACACÕES, TOUCAS, MANG…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TUBA SEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Tuba Brindes917067380
  • Tuba plus.size918689740
Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917067380 (Tuba Brindes) e Processo 918689740 (Tuba plus.size). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva "TECIDO NÃO TECIDO" para a sigla "TNT" na sentença "TOUCAS E PROTETORES PARA OS PÉS EM TNT [TECIDO NÃO TECIDO]". Elemento nominativo alterado de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, de "TUBASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL" para "TUBA SEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.744IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.802IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.809IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUBA SEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926408291?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926408291. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926408291
Marca
TUBA SEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TUBASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA — SP
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, UNIFORMES, LUVAS, MÁSCARAS, BOTAS, AVENTAIS, CAPAS DE CHUVA, MACACÕES, TOUCAS, MANGOTES, PERNEIRAS, COLETES, TOUCAS E PROTETORES PARA OS PÉS EM TNT [TECIDO NÃO TECIDO], ABAFADORES DE RUÍDOS, PROTETORES AURICULARES, MÁSCARAS DE SOLDA, LENTES DE PROTEÇÃO PARA OS OLHOS, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, CAPACETES, MÁSCARAS DESCARTÁVEIS, RESPIRADORES DE PROTEÇÃO, BOTAS, CINTOS DE PROTEÇÃO, CINTA LOMBAR, REPELENTES, PROTETOR SOLAR, MACACÃO PARA SANEAMENTO, BANDEIROLAS PARA SINALIZAÇÃO, CAVALETES, COLETES REFLETIVOS, CONES, CORRENTES PLÁSTICAS PARA ISOLAMENTO DE ÁREAS, FITAS PLASTICAS, PROTETOR PARA VERGALHÃO, PEDESTAL PLÁSTICO, TELA TAPUME, CORDAS, KIT PRIMEIROS SOCORROS, LONAS PLÁSTICAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
22/04/2022
Procurador
COMPETENCE MARCAS E PATENTES LTDA