A marca Uai Shake & Açaí foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924242299

Classe

NCL 30

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 10/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924242299 é depositado por F. R. BARCELOS - COMERCIO LTDA. na classe NCL 30.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Uai Shake & Açaí (processo 924242299), depositado em 10/09/2021 por F. R. BARCELOS - COMERCIO LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gelados comestíveis;Sorvetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Uai Shake & Açaí, 2 anterioridades:

   • UAI SALGADOS913312215

     Deferimento da petição (RPI 2.815)

   • UAI PÃO DE QUEIJO920903339

     Deferimento da petição (RPI 2.815)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Uai Doces (Petição 850220409821, referente ao processo 923559116). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913312215 (UAI SALGADOS) e Processo 920903339 (UAI PÃO DE QUEIJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/08/2023RPI 2.743

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.