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INPIRPI 2.740NCL 29

A marca UAU CAMARÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ATLANTICO CAMAROES - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAU CAMARÕES (processo 926989871), depositado em 15/06/2022 por ATLANTICO CAMAROES - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA-ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe; Atum; Crustáceos [não vivos]; Filé de peixe; Lagostas [não vivas]; Lagostins [não vivos]; Mariscos [não vivos]; Ostras [não vivas]; O…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UAU CAMARÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UAU SORVETES909076421

    UAU ALIMENTOS LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909076421 (UAU SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UAU CAMARÕES?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926989871?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926989871. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926989871
Marca
UAU CAMARÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLANTICO CAMAROES - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA-ME — CE
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe; Atum; Crustáceos [não vivos]; Filé de peixe; Lagostas [não vivas]; Lagostins [não vivos]; Mariscos [não vivos]; Ostras [não vivas]; Ovas de peixe processadas; Pescados , peixes [não vivos],Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Salmão; Sardinhas; Bacalhau; Camarão em conserva; Camarão não vivo; Caranguejo; Frutos do mar; Gurjão de peixe; Medalhão de peixe; Siri [não vivo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2828)
Depósito
15/06/2022
Procurador
BALUZ ADVOGADOS