A marca UNI CATERING ALIMENTAÇÃO CORPORATIVA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925002879

Classe

NCL 43

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 24/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925002879 é depositado por UNI SOLUÇÕES COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME na classe NCL 43.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNI CATERING ALIMENTAÇÃO CORPORATIVA (processo 925002879), depositado em 24/11/2021 por UNI SOLUÇÕES COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTES.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNI CATERING ALIMENTAÇÃO CORPORATIVA, 3 anterioridades:

   • Uni TEMAKERIA906978220
   • UNNY MILK SHAKES911998330
   • UNI PREMIUM SUSHI EXPERIENCE921991673

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915781123 (UNIALIMENTOS FOOD SERVICE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906978220 (Uni TEMAKERIA), Processo 911998330 (UNNY MILK SHAKES) e Processo 921991673 (UNI PREMIUM SUSHI EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.