A marca UNIDEP foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

916943810

Classe

NCL 41

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 19/03/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 916943810 é depositado por FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIDEP (processo 916943810), depositado em 19/03/2019 por FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congres…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIDEP, 15 anterioridades:

   • TV PANTANAL UNIDERP828069034

     NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

     Protege: serviço de ensino de qualquer natureza e grau;

   • UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP901163163
   • UNIDERP INTERATIVA901455679

     NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

     Protege: ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO [TREINAMENTO];ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRA…

   • ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA905241940
   • TV PANTANAL UNIDERP901455709

     NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

     Protege: Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Estúdios de gravação (Serviços de -);Informações sobre recreação;…

   • UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP902472615
   • ANHANGUERA-UNIDERP905240294
   • UNIDERP912265264
   • UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CRÉDITO UNIVERSITÁRIO903535963
   • UNIDERP820301337
   • UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP902472674
   • UNIDERP910164665
   • HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIDERP822103281

     NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: HOSPITAL VETERINÁRIO [ENSINO E EDUCAÇÃO].;

   • ANHANGUERA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA905241860
   • 103,7 UNIDERP FM906018625

     NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

     Protege: Academias [educação]; Aulas de ginástica; Bibliotecas [empréstimo de livros]; Clubes (Serviços de -) [lazer ou…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828069034 (TV PANTANAL UNIDERP), Processo 901163163 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP), Processo 901455679 (UNIDERP INTERATIVA), Processo 905241940 (ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA), Processo 901455709 (TV PANTANAL UNIDERP), Processo 902472615 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP), Processo 905240294 (ANHANGUERA-UNIDERP), Processo 912265264 (UNIDERP), Processo 903535963 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CRÉDITO UNIVERSITÁRIO), Processo 820301337 (UNIDERP), Processo 902472674 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP), Processo 910164665 (UNIDERP), Processo 822103281 (HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIDERP), Processo 905241860 (ANHANGUERA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA) e Processo 906018625 (103,7 UNIDERP FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 02/07/2024RPI 2.791

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde