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INPIRPI 2.701NCL 41

A marca UNIDEP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.791

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIDEP (processo 916943810), depositado em 19/03/2019 por FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Or…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIDEP, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • TV PANTANAL UNIDERP828069034

    NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

    Protege: serviço de ensino de qualquer natureza e grau;

  • UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP901163163
  • UNIDERP INTERATIVA901455679

    NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

    Protege: ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO [TREINAMENTO];ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRA…

  • ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA905241940
  • TV PANTANAL UNIDERP901455709

    NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

    Protege: Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Estúdios de gravação (Serviços de -);Informações sobre recreação;…

  • UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP902472615
  • ANHANGUERA-UNIDERP905240294
  • UNIDERP912265264
  • UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CRÉDITO UNIVERSITÁRIO903535963
  • UNIDERP820301337
  • UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP902472674
  • UNIDERP910164665
  • HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIDERP822103281

    NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: HOSPITAL VETERINÁRIO [ENSINO E EDUCAÇÃO].;

  • ANHANGUERA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA905241860
  • 103,7 UNIDERP FM906018625

    NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: Academias [educação]; Aulas de ginástica; Bibliotecas [empréstimo de livros]; Clubes (Serviços de -) [lazer ou…

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828069034 (TV PANTANAL UNIDERP), Processo 901163163 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP), Processo 901455679 (UNIDERP INTERATIVA), Processo 905241940 (ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA), Processo 901455709 (TV PANTANAL UNIDERP), Processo 902472615 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP), Processo 905240294 (ANHANGUERA-UNIDERP), Processo 912265264 (UNIDERP), Processo 903535963 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CRÉDITO UNIVERSITÁRIO), Processo 820301337 (UNIDERP), Processo 902472674 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP), Processo 910164665 (UNIDERP), Processo 822103281 (HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIDERP), Processo 905241860 (ANHANGUERA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA) e Processo 906018625 (103,7 UNIDERP FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.714IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.788IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.791IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIDEP?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 916943810?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 916943810. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
916943810
Marca
UNIDEP
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA — PR
Classe
NCL 41Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais; Produção de programas de rádio e televisão; Publicação de livros; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Reciclagem profissional; Serviços de educação; Serviços de ensino; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.; Serviços de concepção de programas de TV/rádio; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2791)
Depósito
19/03/2019
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA