INPIRPI 2.86028 OUT 2025NCL 35

A marca UNIDEP Afya foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

27/01/2026RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIDEP Afya (processo 933011261), depositado em 19/12/2023 por FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de biblioteca;Administração de empresa;Administração de programa de incentivo;Administração de pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIDEP Afya, o despacho aponta uma anterioridade:

UNIDERP910164541

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910164541 (UNIDERP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850250532730, consta documentação comprobatória de relação de grupo econômico entre as empresas cotitulares do pedido em exame e as empresas IPEC INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (CNPJ 07962437000155), IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (CNPJ 03219494000198), INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (CNPJ 21909778000198), SOCIEDADE UNIVERSÍTÁRIA REDENTOR (CNPJ 03596799000119) e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A. (CNPJ 05074526000130). Assim, foi analisada e reconhecida a existência de relação de grupo econômico das requerentes com as empresas supracitadas, titulares de pedidos de registros de sinais também compostos pelo elemento AFYA, que visam a assinalar serviços ora reivindicados não contemplados nos registros em vigor de titularidade de AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ 23399329000172).

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/01/2026RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIDEP Afya?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933011261?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933011261. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933011261
Marca: UNIDEP Afya
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA — PR
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de biblioteca;Administração de empresa;Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Anúncio;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de ensino;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio [através de qualquer meio] de livros;Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos;Comércio [através de qualquer meio] de material de instrução e de ensino;Comércio [através de qualquer meio] de publicações periódicas impressas;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Propaganda;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 28/10/2025RPI nº 2.860
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito: 19/12/2023
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA