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INPIRPI 2.701NCL 36

A marca UNIFORTE Engenharia e Construtora foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.741

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIFORTE Engenharia e Construtora (processo 923092404), depositado em 27/05/2021 por UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Incorporação de imóvel;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIFORTE Engenharia e Construtora, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • UNIFORTE822382288

    NCL 36 · UNIFORTE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE: SEGUROS DE RAMOS ELEMENTARES, SEGUROS DOS RAMOS DE VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PLANOS…

  • UNIFORTE SEGUROS915019027
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822382288 (UNIFORTE) e Processo 915019027 (UNIFORTE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.709IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.729IPAS238

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)

  3. RPI 2.731IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.741IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIFORTE Engenharia e Construtora?

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923092404?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923092404. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923092404
Marca
UNIFORTE Engenharia e Construtora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Incorporação de imóvel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2741)
Depósito
27/05/2021
Procurador
Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva