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INPIRPI 2.783NCL 44

A marca UNIVERSO VACINAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de UNIVERSO VACINAS LTDA>: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSO VACINAS (processo 929167350), depositado em 13/01/2023 por UNIVERSO VACINAS LTDA> na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vacinação de pessoa a domicílio; serviços de imunização humana; aplicação de imunobiologios (clinica de vacinação); atividades de enfermagem.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIVERSO VACINAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • UNIVERSO NÚCLEO DE PSICOLOGIA APLICADA827505868

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.885)

  • UNIVERSO LABORATÓRIO NUTRICIONAL827505876

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.885)

  • CLÍNICA ODONTOLÓGICA UNIVERSO827505957

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827505868 (UNIVERSO NÚCLEO DE PSICOLOGIA APLICADA), Processo 827505876 (UNIVERSO LABORATÓRIO NUTRICIONAL) e Processo 827505957 (CLÍNICA ODONTOLÓGICA UNIVERSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIVERSO VACINAS?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929167350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929167350. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929167350
Marca
UNIVERSO VACINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIVERSO VACINAS LTDA> — RN
Classe
NCL 44Vacinação de pessoa a domicílio; serviços de imunização humana; aplicação de imunobiologios (clinica de vacinação); atividades de enfermagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
13/01/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME