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INPIRPI 2.780NCL 31

A marca UP-FRUIT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TROPICAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UP-FRUIT (processo 929024664), depositado em 22/12/2022 por TROPICAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frescas;Aipim fresco [mandioca in natura];Batatas frescas;Berinjela fresca;Beterraba fresca;Broto de feijão;Caju fres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UP-FRUIT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UP LIMES918916801
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918916801 (UP LIMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.877IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.879IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UP-FRUIT?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929024664?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929024664. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929024664
Marca
UP-FRUIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TROPICAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA — SP
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frescas;Aipim fresco [mandioca in natura];Batatas frescas;Berinjela fresca;Beterraba fresca;Broto de feijão;Caju fresco;Caqui fresco;Cenoura fresca;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Gengibre fresco;Laranjas frescas;Limões frescos;Pepinos frescos;Quiabo [fresco];Rabanete [produto fresco, in natura];Tomate fresco;Uvas frescas;Verdura in natura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2879)
Depósito
22/12/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda