A marca UPER NET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928250032

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928250032 é depositado por JOHN HENRIQUE VILELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA ME na classe NCL 38.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UPER NET (processo 928250032), depositado em 05/10/2022 por JOHN HENRIQUE VILELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];Serviços de comunicação multimídia (SCM); Provedores de acesso ás redes de comunicação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UPER NET, 19 anterioridades:

   • UBERPOOL910131511

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBERFREIGHT912545666

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER HEALTH913720445

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER CHIP922743991

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBERAIR913643548

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER CASH916759270

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBEREATS912022108

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER FREIGHT915978130

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER WALLET916759504

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER840466862

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   • UBER RENT916086941

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER PAY917603729

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER918145066

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER COMFORT918851050

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBERX908151594

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER COPTER917911946

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER MONEY918760100

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UBER FOR BUSINESS921025289

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • UPPER telecom924461772

     NCL 38 · UOSLEY A DA S AMORIM INFORMATICA ME · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];Provedor de acesso à internet;

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome UBER, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925030759. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910131511 (UBERPOOL), Processo 912545666 (UBERFREIGHT), Processo 913720445 (UBER HEALTH), Processo 922743991 (UBER CHIP), Processo 913643548 (UBERAIR), Processo 916759270 (UBER CASH), Processo 912022108 (UBEREATS), Processo 915978130 (UBER FREIGHT), Processo 916759504 (UBER WALLET), Processo 840466862 (UBER), Processo 916086941 (UBER RENT), Processo 917603729 (UBER PAY), Processo 918145066 (UBER), Processo 918851050 (UBER COMFORT), Processo 908151594 (UBERX), Processo 917911946 (UBER COPTER), Processo 918760100 (UBER MONEY), Processo 921025289 (UBER FOR BUSINESS) e Processo 924461772 (UPPER telecom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.