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INPIRPI 2.710NCL 36

A marca URBIC foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de UNIQ INCORPORAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em set/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca URBIC (processo 914626205), depositado em 04/05/2018 por UNIQ INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis; Avaliação imobiliária; Corretagem imobiliária; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos; Administração de condomín…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de URBIC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Urbi902080164

    URBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902080164 (Urbi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.802IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.829IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.881IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.881IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca URBIC?

O recurso do titular foi negado em set/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 914626205?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 914626205. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
914626205
Marca
URBIC
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
UNIQ INCORPORAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis; Avaliação imobiliária; Corretagem imobiliária; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos; Administração de condomínio; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
04/05/2018
Procurador
CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA