A marca USA LIGHT GREEN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926599194

Classe

NCL 16

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 11/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926599194 é depositado por ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA - EPP na classe NCL 16.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USA LIGHT GREEN (processo 926599194), depositado em 11/05/2022 por ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]; Filme plástico para embrulhar; Filme plástico, extensível, para uso em paletização; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Sacos de lixo, de papel ou plástico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra USA LIGHT GREEN, uma anterioridade:

   • USA PARCEL SELECT823287726

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823287726 (USA PARCEL SELECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.