A marca VA VIA ATUAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930910230

Classe

NCL 25

Última movimentação

06/01/2026 · RPI 2.870

A história do processo

1. 26/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930910230 é depositado por VIA ATUAL CONFECCOES LTDA na classe NCL 25.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VA VIA ATUAL (processo 930910230), depositado em 26/06/2023 por VIA ATUAL CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VA VIA ATUAL, uma anterioridade:

   • VIA ATUAL903873710

     NCL 25 · KAP CONFECCOES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Saias;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Confeccionado (Vestuário -);Calças compridas;Camisas;Casacos [vest…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903873710 (VIA ATUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Efetuada alteração para adequação do elemento nominativo ao apresentado na etiqueta com inserção do termo "VA".

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 16/09/2025RPI 2.854

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   06/01/2026RPI 2.870

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.