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INPIRPI 2.785NCL 36

A marca VALECARD bank foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CEPHAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALECARD bank (processo 929187423), depositado em 17/01/2023 por CEPHAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação bancária;Banco comercial [serviços financeiros];Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VALECARD bank, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VR VALE CARD821311395
  • VALE CARD908566980

    Deferimento da petição (RPI 2.708)

  • VALECARD LOGÍSTICA905037510

    Deferimento da petição (RPI 2.708)

  • VALECARD GESTÃO DE FROTA829212957

    NCL 36 · CEPHAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: CARTÃO DE GESTÃO DE FROTA ( CARTÃO DE DÉBITO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL EM POSTOS DE GASOLINA).;

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821311395 (VR VALE CARD), Processo 908566980 (VALE CARD), Processo 905037510 (VALECARD LOGÍSTICA) e Processo 829212957 (VALECARD GESTÃO DE FROTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.787IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.792IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VALECARD bank?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929187423?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929187423. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929187423
Marca
VALECARD bank
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEPHAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A — MG
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação bancária;Banco comercial [serviços financeiros];Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de um website;Serviço de carteira de compensação entre negócios;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
17/01/2023
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.