A marca VALECARD bank foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929187423

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

20/07/2024

A história do processo

1. 17/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929187423 é depositado por CEPHAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A na classe NCL 36.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALECARD bank (processo 929187423), depositado em 17/01/2023 por CEPHAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação bancária;Banco comercial [serviços financeiros];Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Provimento de informações financeiras;Pr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VALECARD bank, 4 anterioridades:

   • VR VALE CARD821311395
   • VALE CARD908566980

     Deferimento da petição (RPI 2.708)

   • VALECARD LOGÍSTICA905037510

     Deferimento da petição (RPI 2.708)

   • VALECARD GESTÃO DE FROTA829212957

     NCL 36 · CEPHAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: CARTÃO DE GESTÃO DE FROTA ( CARTÃO DE DÉBITO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL EM POSTOS DE GASOLINA).;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821311395 (VR VALE CARD), Processo 908566980 (VALE CARD), Processo 905037510 (VALECARD LOGÍSTICA) e Processo 829212957 (VALECARD GESTÃO DE FROTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/06/2024RPI 2.787

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 09/07/2024RPI 2.792

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 17/09/2024RPI 2.802

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/07/2024.

   21/0520/07/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.