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INPIRPI 2.860NCL 03

A marca VAN CAMPO COSMETICS BANHO DE OURO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VAN CAMPO COSMETICS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VAN CAMPO COSMETICS BANHO DE OURO (processo 928960765), depositado em 16/12/2022 por VAN CAMPO COSMETICS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos, perfumes, shampoos, géis, sprays, mousses, bálsamos, cremes e sabonetes; pomadas capilares; restaurador de fibra capilar; reparador de pontas; recon…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VAN CAMPO COSMETICS BANHO DE OURO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BANHO DE OURO hobety PROFISSIONAL911493182
  • BANHO DE OURO912935154
  • Banho de Ouro-tox Corrige o PH Toque Sedoso922798427
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911493182 (BANHO DE OURO hobety PROFISSIONAL), Processo 912935154 (BANHO DE OURO) e Processo 922798427 (Banho de Ouro-tox Corrige o PH Toque Sedoso). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VAN CAMPO COSMETICS BANHO DE OURO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928960765?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928960765. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928960765
Marca
VAN CAMPO COSMETICS BANHO DE OURO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VAN CAMPO COSMETICS LTDA — CE
Classe
NCL 03Cosméticos, perfumes, shampoos, géis, sprays, mousses, bálsamos, cremes e sabonetes; pomadas capilares; restaurador de fibra capilar; reparador de pontas; reconstrutor capilar; loções, soros e cera para o estilo do cabelo e do cuidado de cabelo; óleo e laquê para cabelo; preparações para tingir, alisar e descolorir cabelos; preparações de coloração protetora para cabelos tratados; shampoos e condicionadores em barra; preparações para ondular e cachear; óleos essenciais; exclusivamente para cuidados capilares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
16/12/2022
Procurador
Paulo Cesar de Oliveira