A marca VAQUEIRO DO NORTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924991470

Classe

NCL 33

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 23/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924991470 é depositado por BP CERVEJARIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. na classe NCL 33.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VAQUEIRO DO NORTE (processo 924991470), depositado em 23/11/2021 por BP CERVEJARIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absinto [bebida alcoólica];Aguapé;Aguardente de arroz;Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Anis [licor];Anisete [licor de anis];Aperitivos *;Araca [áraque];Áraque [araca];Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas à…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VAQUEIRO DO NORTE, uma anterioridade:

   • BOIADEIRO DO NORTE906670624

     Deferimento da petição (RPI 2.816)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906670624 (BOIADEIRO DO NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 11/03/2025RPI 2.827

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 13/05/2025RPI 2.836

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde