A marca VBLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931949459

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 19/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931949459 é depositado por G10 PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 39.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VBLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE (processo 931949459), depositado em 19/09/2023 por G10 PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de armazenamento de bagagens;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte por caminhão;Transporte por carro;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VBLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE, uma anterioridade:

   • VB LOG931156360

     NCL 39 · VB EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA · registro concedido (RPI 2.827)

     Protege: Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de logística em matéria de transp…

   A marca reproduz elemento distintivo de nome empresarial de terceiro, a saber, VB, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931156360 (VB LOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.