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INPIRPI 2.780NCL 33

A marca VELVET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CERVEJARIA ORIENTE LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VELVET (processo 926711318), depositado em 20/05/2022 por CERVEJARIA ORIENTE LTDA - ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;bebidas à base de vinho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VELVET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VELVETY MIDNIGHT PURA V926532596

    NCL 35 · MARKETING E VENDAS SANTA RITA EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;

  • VELVETY MIDNIGHT926532383

    NCL 35 · MARKETING E VENDAS SANTA RITA EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;

  • VELVETY MIDNIGHT BÁLSAMO V926532812

    NCL 35 · MARKETING E VENDAS SANTA RITA EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926532316 (VELVETY MIDNIGHT), 926532693 (VELVETY MIDNIGHT PURA V), 926532936 (VELVETY MIDNIGHT BÁLSAMO V) e 923768912 (Velvet Vodka ? PAN 2023/850230216619). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926532596 (VELVETY MIDNIGHT PURA V), Processo 926532383 (VELVETY MIDNIGHT) e Processo 926532812 (VELVETY MIDNIGHT BÁLSAMO V). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.888IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VELVET?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926711318?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926711318. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926711318
Marca
VELVET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERVEJARIA ORIENTE LTDA - ME — SP
Classe
NCL 33Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;bebidas à base de vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2888)
Depósito
20/05/2022
Procurador
Leandro de Souza Frigo