A marca VENTURINI foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924421711

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/07/2024 · RPI 2.792

A história do processo

1. 27/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924421711 é depositado por VENTURINI & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VENTURINI (processo 924421711), depositado em 27/09/2021 por VENTURINI & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VENTURINI, 4 anterioridades:

   • CASA VENTURINI908328516

     NCL 33 · VINÍCOLA GOES & VENTURINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Aguardente de arroz; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cervej…

   • VENTURINI819564648
   • GRUPO VENTURINI905916565

     NCL 35 · VENTURINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais…

   • CASA VENTURINI908328427

     NCL 35 · VINÍCOLA GOES & VENTURINI LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850210432005 referente ao registro nº 914765485 (VENTURIM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908328516 (CASA VENTURINI), Processo 819564648 (VENTURINI), Processo 905916565 (GRUPO VENTURINI) e Processo 908328427 (CASA VENTURINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 09/07/2024RPI 2.792

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   09/07/2024RPI 2.792

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.