A marca VERSA FUEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERSA FUEL (processo 924704993), depositado em 26/10/2021 por VERSA FUEL TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataforma de computador voltada à coordenação e abastecimento de combustível em veículos motorizados e carregamento de veículos elétricos; d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VERSA FUEL, o despacho aponta uma anterioridade:

• VERSA825264243

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 14/03/2023/RPI 2.723IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 02/07/2024/RPI 2.791IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 03/09/2024/RPI 2.800IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

• ECO+830421521
• ECOMAIS830421530
• INSTITUTO IAC COACHING DESENVOLVIMENTO HUMANO918962250
• MTCBOX919332684
• DOQUINHA923866302
• VAREJÃO DAS FÁBRICAS924356995
• SLIMMING BODY924396083
• OM ÓTICAS Martins924479752

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924704993

Marca

VERSA FUEL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VERSA FUEL TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. — SP

Classe

NCL 42Desenvolvimento de plataforma de computador voltada à coordenação e abastecimento de combustível em veículos motorizados e carregamento de veículos elétricos; desenvolvimento de software no âmbito da publicação de software; plataforma computacional como serviço; fornecimento de mecanismo de busca para internet; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca], especialmente para a coordenação e abastecimento de combustível em veículos motorizados e carregamento de veículos elétricos; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros], especialmente para a coordenação e abastecimento de combustível em veículos motorizados e carregamento de veículos elétricos; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um web], especialmente para a coordenação e abastecimento de combustível em veículos motorizados e carregamento de veículos elétricos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

22/11/2022·RPI nº 2.707

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2800)

Depósito

26/10/2021

Procurador

Marcela Waksman Ejnisman