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INPIRPI 2.846NCL 43

A marca VG ESPETINHOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VG ESPETINHOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VG ESPETINHOS (processo 933005954), depositado em 19/12/2023 por VG ESPETINHOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VG ESPETINHOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VG VILLA GALLÍCIA HOTEL FAZENDA821910949

    NCL 43 · HOTEL FAZENDA VILLA GALICIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

    Protege: ALUGUEL DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS (SERVIÇOS DE HOTELARIA); RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS(SERVIÇOS DE HO…

  • VG HAMBURGUERIA927993732

    NCL 43 · VG HAMBURGUERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • VG BRASIL825443393
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821910949 (VG VILLA GALLÍCIA HOTEL FAZENDA), Processo 927993732 (VG HAMBURGUERIA) e Processo 825443393 (VG BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VG ESPETINHOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933005954?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933005954. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933005954
Marca
VG ESPETINHOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VG ESPETINHOS LTDA — ES
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Depósito
19/12/2023
Procurador
Giselle Carreiro Silva Teixeira