tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.705NCL 25

A marca VIA JUPITER foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de VIA JUPITER INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
923156720
Classe
NCL 25
Última movimentação
· RPI 2.791

A história do processo

  1. 02/06/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 923156720 é depositado por VIA JUPITER INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME na classe NCL 25.

  2. RPI 2.705

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIA JUPITER (processo 923156720), depositado em 02/06/2021 por VIA JUPITER INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados; Sandálias rasteiras; Sapatilhas.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIA JUPITER, uma anterioridade:

    • JUPITER'S LEGACY916548473
    Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916548473 (JUPITER'S LEGACY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 21.930 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,1% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.383. Deste conjunto, 4.080 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.715

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.784

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.791

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

    RPI 2.791

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIA JUPITER?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923156720?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923156720. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923156720
Marca
VIA JUPITER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIA JUPITER INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 25Calçados; Sandálias rasteiras; Sapatilhas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2791)
Depósito
02/06/2021
Procurador
Mara Barbosa Peixoto