A marca VIALE HOTÉIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925962074

Classe

NCL 39

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 09/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925962074 é depositado por HOTEL VIALE CATARATAS LTDA na classe NCL 39.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIALE HOTÉIS (processo 925962074), depositado em 09/03/2022 por HOTEL VIALE CATARATAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes; serviços de agências de viagem; carregamento e armazenamento de bagagens (de viajantes); serviços de chover; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico, em viagem e turismo; serviços de mensageiros (mensagens ou bagagens).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIALE HOTÉIS, uma anterioridade:

   • VIALE TURISMO925940780

     NCL 39 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.828)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultori…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925940780 (VIALE TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.