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INPIRPI 2.780NCL 37

A marca VIGA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIGA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES (processo 929001451), depositado em 21/12/2022 por VIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Asse…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIGA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VIGA820844438
  • VYGA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO903695235

    VYGA - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

  • WIGA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES914099841

    WIGA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.774)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820844438 (VIGA), Processo 903695235 (VYGA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO) e Processo 914099841 (WIGA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIGA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929001451?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929001451. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929001451
Marca
VIGA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA — MG
Classe
NCL 37Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor de aviação;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Calafetagem;Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;Colocação de papel de parede;Conservação de campo de esporte;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Conservação e manutenção de container;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Controle de estaqueamento;Dedetização;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Dragagem;Envernizamento;Extração de pedras [pedreira];Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de cabos;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Limpeza de chaminé;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Manutenção de piscinas;Montagem de andaimes;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparação de monumento [serviço de manutenção e reparo];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serralheria [conserto];Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Serviços domésticos [serviços de limpeza];Supervisão de trabalhos de construção civil;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;Zelador;colocação de grama artificial;escavação de ruínas, exceto para pesquisa;serviços de bombeiro hidráulico;serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;serviços de construtor;serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
21/12/2022
Procurador
GISELLE AMORIM COSTA DE AVELAR REZENDE