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INPIRPI 2.780NCL 37

A marca ViivAcidade foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ViivAcidade (processo 929004434), depositado em 21/12/2022 por VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “construção *; serviços de empreendimentos imobiliários [construção] ; construção civil; construção de fábricas; construção de portos; construção de quebra-mar;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ViivAcidade, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIIV904492850

    NCL 37 · VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: Construção *; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Construção de fábricas; Construção de portos; C…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904492850 (VIIV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ViivAcidade?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929004434?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929004434. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929004434
Marca
ViivAcidade
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. — SP
Classe
NCL 37construção *; serviços de empreendimentos imobiliários [construção] ; construção civil; construção de fábricas; construção de portos; construção de quebra-mar; construção e reparos de armazém; assessoria consultoria e informação em construções na área de construção civil, de construção; sobre montagem/construção de estrutura predial e de supervisão de trabalhos de construção civil; construção de fábrica; construção de porto; construção e reparação de obra civil; construção e reparação em colocação de alvenaria; construção e reparação em colocação de piso; construção submarina; construtor; reconstrução de construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
21/12/2022
Procurador
SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS