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INPIRPI 2.701NCL 25

A marca VILA CARNAÚBA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FLOW CITY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILA CARNAÚBA (processo 924183829), depositado em 03/09/2021 por FLOW CITY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Calçado esportivo;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas regata par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILA CARNAÚBA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CARNAÚBA916866432
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916866432 (CARNAÚBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.719IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.733IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.777IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILA CARNAÚBA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924183829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924183829. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924183829
Marca
VILA CARNAÚBA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLOW CITY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 25Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Calçado esportivo;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Chinelo [vestuário comum];Leggings [calças];Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Sungas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
03/09/2021
Procurador
Fernando Brettas Sesto