INPIRPI 2.821NCL 36
A marca Villa Francesa foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de INCORPORADORA IMÓVEIS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931206600
- Classe
- NCL 36
- Última movimentação
- · RPI 2.842
A história do processo
19/07/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931206600 é depositado por INCORPORADORA IMÓVEIS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36.
RPI 2.821
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Villa Francesa (processo 931206600), depositado em 19/07/2023 por INCORPORADORA IMÓVEIS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Comércio de imóveis;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Villa Francesa, uma anterioridade:
- VILLE DE FRANCE930233409
NCL 36 · registro concedido (RPI 2.811)
Protege: Locação de imóveis;
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930233409 (VILLE DE FRANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 36 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.842
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.842
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.
- BATERIAS WK III920306942
- Jolly Office FACILITA A SUA VIDA927849968
- ATHENA OFFICE928056694
- ISE Instituto Semente do Esporte928147339
- TYTAN AGRICULTURE BRASIL928157393
- AXE POSTOS928181529
- CATARINA TURISMO928181847
- KRON MACARONS E PÂTISSERIE928182150
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Villa Francesa?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931206600?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931206600. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931206600
- Marca
- Villa Francesa
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- INCORPORADORA IMÓVEIS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA — GO
- Classe
- NCL 36Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Comércio de imóveis;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.821
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
- Depósito
- 19/07/2023
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes Ltda