A marca VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931531969

Classe

NCL 32

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 15/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931531969 é depositado por HOLDING PATRIMONIONAL GIOVANELLA LTDA na classe NCL 32.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI (processo 931531969), depositado em 15/08/2023 por HOLDING PATRIMONIONAL GIOVANELLA LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI, 3 anterioridades:

   • VILA NOVA829063854
   • VN VILA NOVA ACQUA PREMIUM920078494
   • VILA NOVA901343714

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829063854 (VILA NOVA), Processo 920078494 (VN VILA NOVA ACQUA PREMIUM) e Processo 901343714 (VILA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/12/2025RPI 2.869

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra