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INPIRPI 2.825NCL 32

A marca VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HOLDING PATRIMONIONAL GIOVANELLA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI (processo 931531969), depositado em 15/08/2023 por HOLDING PATRIMONIONAL GIOVANELLA LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VILA NOVA829063854
  • VN VILA NOVA ACQUA PREMIUM920078494
  • VILA NOVA901343714
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829063854 (VILA NOVA), Processo 920078494 (VN VILA NOVA ACQUA PREMIUM) e Processo 901343714 (VILA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931531969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931531969. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931531969
Marca
VILLA NOVA CHOPP LAGER DIRETO DO TANQUE PARA A GARRAFA ANNO XXI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOLDING PATRIMONIONAL GIOVANELLA LTDA — RS
Classe
NCL 32Cerveja;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2869)
Depósito
15/08/2023
Procurador
Thiago Crippa Rey