A marca VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932833020

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 04/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932833020 é depositado por VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA na classe NCL 43.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR (processo 932833020), depositado em 04/12/2023 por VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Casas de retiro para idosos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciament…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR, 2 anterioridades:

   • Vinícola Villa Santa Maria921020716

     NCL 43 · VILLA SANTA MARIA RESTAURANTE LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.731)

     Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida a saber: restaurantes; serviços de bar, lanchonete, serviços de bu…

   • VSM VILLA SANTA MARIA921020023

     NCL 43 · VILLA SANTA MARIA RESTAURANTE LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.731)

     Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida a saber: restaurantes; serviços de bar, lanchonete, serviços de bu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921020716 (Vinícola Villa Santa Maria) e Processo 921020023 (VSM VILLA SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra