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INPIRPI 2.846NCL 43

A marca VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR (processo 932833020), depositado em 04/12/2023 por VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Casas de retiro para idosos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em pensões [alojament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Vinícola Villa Santa Maria921020716

    NCL 43 · VILLA SANTA MARIA RESTAURANTE LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.731)

    Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida a saber: restaurantes; serviços de bar, lanchonete, serviços de bu…

  • VSM VILLA SANTA MARIA921020023

    NCL 43 · VILLA SANTA MARIA RESTAURANTE LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.731)

    Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida a saber: restaurantes; serviços de bar, lanchonete, serviços de bu…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921020716 (Vinícola Villa Santa Maria) e Processo 921020023 (VSM VILLA SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932833020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932833020. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932833020
Marca
VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SÊNIOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VILLA SANTA MARIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA — BA
Classe
NCL 43Casas de retiro para idosos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes;Spa [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
04/12/2023
Procurador
CAMILA TUANE FERREIRA ALVES