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INPIRPI 2.846NCL 36

A marca VILLA SÃO PEDRO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SERKAM SERVICOS E LOCACAO DE BENS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA SÃO PEDRO (processo 933048270), depositado em 21/12/2023 por SERKAM SERVICOS E LOCACAO DE BENS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILLA SÃO PEDRO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PÁTIO SÃO PEDRO928934098

    NCL 36 · SUPERMERCADO BAHAMAS S/A · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Alu…

  • SÃO PEDRO PARTICIPAÇÕES924625180

    NCL 36 · BIOATIVUS GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

    Protege: Administração de condomínio;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928934098 (PÁTIO SÃO PEDRO) e Processo 924625180 (SÃO PEDRO PARTICIPAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILLA SÃO PEDRO?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933048270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933048270. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933048270
Marca
VILLA SÃO PEDRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERKAM SERVICOS E LOCACAO DE BENS LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
21/12/2023
Procurador
BAPTISTA LUZ ADVOGADOS